Questões Direito Constitucional Seguridade Social

Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Feder...

Responda: Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. Compete ao Poder Público organizar a ...


Q447584 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Médico, Fundação Pró Sangue Hemocentro de São Paulo SP, Instituto Quadrix

Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, e a equidade na forma de participação no custeio, entre outros.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 29/01/2025 04:50:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; e equidade na forma de participação no custeio.

Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base nos objetivos de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, e a equidade na forma de participação no custeio, entre outros.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.