Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Pedro, de 18 anos, pretende ser candidato a vereador. É brasileiro naturalizado, est...

Responda: Pedro, de 18 anos, pretende ser candidato a vereador. É brasileiro naturalizado, está no pleno exercício dos direitos políticos, está filiado a partido político e tem domicílio eleitoral no Muni...


Q447629 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV

Pedro, de 18 anos, pretende ser candidato a vereador. É brasileiro naturalizado, está no pleno exercício dos direitos políticos, está filiado a partido político e tem domicílio eleitoral no Município limítrofe àquele em que pretende candidatar-se, tendo, portanto, pleno conhecimento da realidade social.

À luz da sistemática constitucional, Pedro:

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