Questões Direito Constitucional Nacionalidade

De acordo com as disposições do art. 14 da Constituição Federal, dentre as condições...

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Q447821 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC

De acordo com as disposições do art. 14 da Constituição Federal, dentre as condições de elegibilidade, que serão observadas na forma da lei, para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado estão:

I. A nacionalidade brasileira.

II. O pleno exercício dos direitos políticos.

III. O alistamento eleitoral.

IV. A idade mínima de vinte e um anos.

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