Questões Direito Constitucional Limitações do Poder de Tributar

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Os estados, o Di...

Responda: À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de su...

Q447933 | Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, Assistente Financeiro, Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM, Instituto Quadrix

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.