Questões Direito Constitucional Educação

Uma das características do novo federalismo brasileiro, no contexto da Constituição ...

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Q448063 | Direito Constitucional, Educação, Professor Licenciado em Pedagogia, Prefeitura de Boa Vista RR, FGV

Uma das características do novo federalismo brasileiro, no contexto da Constituição Federal de 1988, apresenta-se pela descentralização, que, não só repassa recursos e poder aos governos subnacionais, mas, principalmente, tem, como palavra de ordem, a municipalização.

A Municipalização, nesse contexto, pode ser entendida como:

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