Sabendo a que concepção clássica de Emmanuel Joseph Sieyès sobre o poder constituinte é...

Q448169 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR

Sabendo a que concepção clássica de Emmanuel Joseph Sieyès sobre o poder constituinte é, na realidade, uma teoria sobre a legitimidade do poder, conforme panfleto por ele publicado, poucos meses antes do começo da Revolução Francesa, intitulado Quest-ce que le tiers Etatí, que expressava as reivindicações da burguesia contra o privilégio e o absolutismo, assinale a alternativa incorreta sobre os pontos capitais do raciocínio de Sieyès.

a) Uma Nação não pode alienar nem proibir o direito de mudar; qualquer que seja a sua vontade, jamais poderá cercear o direito de mudança.
b) A Nação se forma unicamente pelo direito positivo, assim como o governo, que é regulado pelo mesmo direito.
c) A Nação preexiste a qualquer forma constitucional.
d) O governo só exerce um poder real enquanto constitucional; a vontade nacional, ao invés, parte sempre da lei.
e) A depender da vontade da Nação, todas as formas são boas, pois o seu desejo é sempre uma lei suprema.