Questões Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), jul...

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Q448262 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário Direito, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

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