A Constituição Federal de 1988 foi responsável por estabelecer as bases para a retomada...

Q448286 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista de Planejamento, Secretaria de Planejamento, FUNDATEC

A Constituição Federal de 1988 foi responsável por estabelecer as bases para a retomada de um processo amplo de planejamento. Assinale a alternativa INCORRETA sobre essas bases.

a) A apresentação do Plano Plurianual pode ser feita até o fim do segundo ano de mandato da gestão de governo.
b) Adoção de um sistema de planejamento composto por planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
c) Consolidação do Plano Plurianual (PPA) de médio prazo.
d) Detalhamento feito anualmente através da Lei Orçamentária Anual (LOA).
e) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro.