Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Acerca de tributação e finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme as dis...

Responda: Acerca de tributação e finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF. Os municípios e o DF têm competência para instituir contribuição par...

Q448292 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador do Muncípio, PGM CE, CESPE CEBRASPE

Acerca de tributação e finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF. Os municípios e o DF têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, tributo de caráter sui generis, diferente de imposto e de taxa.
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