Questões Direito Constitucional Saúde

Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Feder...

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Q448379 | Direito Constitucional, Saúde, Técnico de Enfermagem, Fundação Pró Sangue Hemocentro de São Paulo SP, Instituto Quadrix

Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, em regra, permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 29/01/2025 01:24:33🎓 Equipe Gabarite
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém, o texto constitucional estabelece que a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil só é permitida de forma complementar, ou seja, de maneira subsidiária ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Portanto, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país não é permitida em regra, sendo essa afirmativa considerada ERRADA.

Gabarito: b) Errado
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