Edson, entendendo ser manifestamente injusta a sentença proferida pelo Juiz de Direito ...

Q448398 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Oficial da Infância e Juventude, Tribunal de Justiça SC, FGV

Edson, entendendo ser manifestamente injusta a sentença proferida pelo Juiz de Direito João, que conta com mais de dez anos na magistratura e julgara improcedente o pedido por ele formulado, ingressou com representação perante o Conselho Nacional de Justiça requerendo que, comprovada a injustiça da sentença, seja promovida (I) a sua reforma e (II) a correlata demissão de João. À luz da sistemática constitucional, o Conselho Nacional de Justiça é:

a) competente para adotar as medidas postuladas, desde que o Juiz de Direito João seja reincidente;
b) incompetente para adotar ambas as medidas postuladas por Edson;
c) competente para adotar ambas as medidas requeridas por Edson;
d) competente apenas para reformar a sentença proferida;
e) competente apenas para demitir o Juiz de Direito João.