Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e l...

Responda: Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-s...

Q448435 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente Sócio Geriátrico, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:
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