Por Matheus Fernandes em 19/03/2025 17:02:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A autoexecutoriedade é uma característica de certos atos administrativos que permite à Administração Pública executar suas decisões independentemente de ordem judicial prévia. Este princípio está fundamentado no interesse público e na necessidade de a Administração agir com celeridade e eficiência. A autoexecutoriedade é admitida em casos expressamente previstos em lei ou quando se faz necessário adotar medidas urgentes para salvaguardar o interesse público, como em situações de emergência ou para evitar danos irreparáveis. Portanto, a afirmação está correta ao indicar que a autoexecutoriedade ocorre nos casos em que é prevista em lei ou quando é necessário adotar providências urgentes em relação a determinada questão de interesse público.
A autoexecutoriedade é uma característica de certos atos administrativos que permite à Administração Pública executar suas decisões independentemente de ordem judicial prévia. Este princípio está fundamentado no interesse público e na necessidade de a Administração agir com celeridade e eficiência. A autoexecutoriedade é admitida em casos expressamente previstos em lei ou quando se faz necessário adotar medidas urgentes para salvaguardar o interesse público, como em situações de emergência ou para evitar danos irreparáveis. Portanto, a afirmação está correta ao indicar que a autoexecutoriedade ocorre nos casos em que é prevista em lei ou quando é necessário adotar providências urgentes em relação a determinada questão de interesse público.