Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - A adoção de c...

Responda: Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - A adoção de critérios diferenciados para o licenciamento dos militares temporários, em razão do sexo, não viola o princípio...


Q448809 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - A adoção de critérios diferenciados para o licenciamento dos militares temporários, em razão do sexo, não viola o princípio da isonomia.

II - Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.

III - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.