A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de estabelecer mecanismos de controle ...

Q448850 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de estabelecer mecanismos de controle democrático e evitar os excessos constantemente detectados no âmbito do Poder Executivo, dispôs:

Art. 21. O Chefe do Poder Executivo somente poderia se ausentar do país, por qualquer prazo, com autorização da Assembleia Legislativa.

Art. 31. Projetos de lei concernentes a quaisquer matérias podem ser apresentados pelos Deputados Estaduais.

Art. 41. O Governador do Estado está autorizado a editar medidas provisórias.

(Considerado prejudicial ao interesse público pelos movimentos sociais de combate à arbitrariedade.) À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, com especial realce para o princípio da simetria constitucional, assinale a opção que indica o(s) artigo(s) constitucional(is).

a) Somente o Art. 21.
b) Somente o Art. 31.
c) Somente o Art. 41.
d) Somente os artigos 21 e 41.
e) Somente os artigos 31 e 41.