Questões Direito Constitucional Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. De acor...

Responda: A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a denúncia anônima não pode ser base exclusiva para a propo...

Q448906 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a denúncia anônima não pode ser base exclusiva para a propositura de ação penal e para a instauração de processo administrativo disciplinar.
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