A Constituição Federal assegura aos ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos do...

Q448952 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC

A Constituição Federal assegura aos ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais se encontra o direito

a) à jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
b) ao reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
c) ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
d) ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
e) ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.