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Não é privativo de brasileiros natos o cargo

Responda: Não é privativo de brasileiros natos o cargo


Q4490 | Direito Constitucional, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Não é privativo de brasileiros natos o cargo
Usuário
Por wagner de souza em 07/01/2013 21:34:31
Art. 12...

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da E C nº 23, de 02/09/99:
MARCELO
Por MARCELO em 04/08/2014 15:32:32
Letra D é correta!
Usuário
Por Allisson Valentim em 25/10/2019 22:44:28
MP3.COM/6
MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (CUIDADO, POIS AS BANCAS COLOCAM O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL)
PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO BRASIL
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
CARREIRAS DIPLOMÁTICAS
OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS
MINISTRO DO ESTADO DE DEFESA
6 CIDADÃOS BRASILEIROS QUE AUXILIAM O PRESIDENTE NA TOMADA DE DECISÕES
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