Questões Direito Constitucional Poder Constituinte

Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:

Responda: Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:

Q449039 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE, Ensino Médio

Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:

a) Na Constituição de 1988, o poder constituinte reformador se manifestou de forma única com a possibilidade de emendas à Constituição.
b) Não existe qualquer tipo de limitação circunstancial para a reforma da Constituição Federal.
c) A proposta de emenda à Constituição Federal será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
d) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que conte com a assinatura de 1/3 dos membros da respectiva casa legislativa.
e) Poderá se apresentar como originário (poder criador), como derivado (reformador) ou ainda como decorrente (dirigido aos estados-membros).

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2 Q447042 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.

a) A criação de novos territórios federais é exemplo do exercício do poder constituinte derivado decorrente.
b) A outorga e a convenção são formas de expressão do poder constituinte originário.
c) A tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF.
d) O sistema constitucional brasileiro admite a teoria da dupla revisão.

3 Q428968 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE, Ensino Médio

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.

a) O poder constituinte originário confunde-se com a Assembleia Constituinte formada especialmente para elaborar uma nova Constituição.
b) O poder constituinte difuso expressa-se pela mutação constitucional, definida como o processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos ao seu texto, sem que haja alteração em sua redação.
c) O poder constituinte derivado decorrente pode ser oriundo de um Estado unitário descentralizado, não pressupondo a existência de um Estado federal.
d) O poder constituinte originário se esgota quando se edita uma nova Constituição, podendo ser recuperado quando da ocorrência de um novo momento constituinte.
e) Configura-se uma limitação circunstancial ao poder derivado não ser possível a emenda à Constituição Federal durante grave perturbação da ordem social.

5 Q443810 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Executivo Público I, IAMSPE SP, VUNESP, Ensino Médio

A respeito do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

a) O Poder Constituinte Originário destina-se a instituir e estruturar a Constituição dos Estados Federados, nos exatos termos da Constituição Federal.
b) O Poder Constituinte Originário caracteriza-se por ser subordinado e condicionado.
c) O Poder Constituinte Derivado, também denominado Instituído, legitima a reforma, modificação ou a emenda da Constituição Federal.
d) O Poder Constituinte Derivado caracteriza-se por ser ilimitado e incondicionado.
e) O Poder Constituinte Decorrente legitima a edição de uma nova Constituição, que substitui a anterior.