Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Q44907 | Direito Ambiental, Auxiliar Administrativo, IBIO AGB Doce MG

Texto associado.

RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.

Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

a) Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação o grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas;
b) Entre os representantes que compõem os Comitês de Bacia Hidrográfica está o CORPO DE BOMBEIROS dos respectivos Estados;
c) Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação, manter o cadastro de usuários de recursos hídricos;
d) De acordo com o art. 50 as multas infracionais poderão ser simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, variando de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais).