Leia as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Q44909 | Direito Ambiental, Auxiliar Administrativo, IBIO AGB Doce MG

Texto associado.

RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.

Leia as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:

a) É objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
b) A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo é uma das diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos;
c) Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por município;
d) O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.