Determinado julgado do Supremo Tribunal Federal contém a seguinte ementa: ?Re...

Q449143 | Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Ferreira SP, VUNESP

Determinado julgado do Supremo Tribunal Federal contém a seguinte ementa:

?Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Equiparação do prazo da licença-adotante ao prazo de licença- -gestante. (...) Alteração da realidade social e nova compreensão do alcance dos direitos do menor adotado. Avanço do significado atribuído à licença parental e à igualdade entre filhos, previstas na Constituição. Superação de antigo entendimento do STF?.

Este trecho da citada ementa faz referência ao que se denomina

a) mutação constitucional.
b) reforma constitucional.
c) poder constituinte derivado.
d) derrotabilidade.
e) método tópico-problemático.