Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG, na condição de órgão delib...

Responda: Compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG, na condição de órgão deliberativo e normativo central doSistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH-MG, EXCET...

Q44918 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Auxiliar Administrativo, IBIO AGB Doce MG

Texto associado.

A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99:

Compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG, na condição de órgão deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH-MG, EXCETO:

a) fomentar a captação de recursos para financiar as ações e atividades do Plano Estadual de Recursos Hídricos, supervisionar e coordenar a sua aplicação.
b) decidir os conflitos entre comitês de bacia hidrográfica.
c) estabelecer os critérios e as normas gerais para a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
d) reconhecer os consórcios ou as associações intermunicipais de bacia hidrográfica ou as associações regionais, locais ou multissetoriais de usuários de recursos hídricos.

Mais questões de Princípios Normas e Atribuições Institucionais x Ensino Médio ...

1 Q31517 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente Administrativo, CRF RS, QUADRIX

De acordo com o disposto na Lei nº 9.787/99, assinale a alternativa incorreta a respeito das nomenclaturas utilizadas pelos Conselhos de Farmácia no Brasil.

a) Denominação Comum Brasileira: denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo, aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária.
b) Denominação Comum Internacional: denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo, recomendada pela Organização Mundial de Saúde.
c) Medicamento Similar: aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica exclusivamente diagnostica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.
d) Medicamento Genérico: medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.
e) Medicamento de Referência: produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficiência, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.

3 Q34207 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Prerrogativas Funcionais do Defensor Público, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

De acordo com Ato Normativo DPG n^o 55 de 20 de Outubro de 2011, as aquisições de equipamentos, programas (softwares) e outros recursos de TIC, de responsabilidade da Coordenadoria Geral de Administração,

a) devem ser precedidas de parecer técnico da Coordenadoria de Informática Avançada Individualizada - CIAI.
b) independem de parecer técnico, tratando-se de aquisição de responsabilidade do departamento de compras interno da Defensoria Pública Estadual.
c) independem de parecer técnico, tratando-se de decisão exclusiva e individual do Defensor Público Geral.
d) devem ser precedidas de parecer técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação – CTI.
e) devem ser precedidas de autorização escrita da Coordenadoria de Informática Avançada Individualizada - CIAI e do Defensor Público-Geral.

5 Q18271 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN

Em relação à hierarquia e disciplina, é correto afirmar que a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO)

a) é subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo.
b) é subordinada diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, o qual possui hierarquia máxima no âmbito do Poder Judiciário.
c) é órgão do Poder Legislativo e, como tal, não está subordinada a nenhuma outra autoridade fora de sua estrutura hierárquica.
d) é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Poder Judiciário, organizada com base em hierarquia e disciplina militares, destina-se à preservação da ordem pública e à realização do policiamento ostensivo, no território do Estado do Tocantins.