Questões Direito Constitucional TSE

Art. 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vig...

Responda: Art. 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor ____________________, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Qual alter...

Q449381 | Direito Constitucional, TSE, Analista Administrativo, Secretaria da Administração Penitenciária SP, MSConcursos

Art. 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor ____________________, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Qual alternativa preenche a lacuna corretamente?
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