Sobre o tema “Educação” na Constituição de 1824, é correto afirmar que:

a) ainda não é abordado nessa legislação;

b) ficou estabelecido que a Educação deveria ser gratuita para todos os cidadãos;

c) ficou estabelecido que a Educação deveria ser acessível para parte da população;

d) a legislação aborda apenas o ensino superior;

e) a legislação refere-se apenas à educação confessional.

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