Q449417 | Direito Constitucional, Educação, Analista de Patrimônio, Secretaria da Cultura CE, UECENo que compete ao Estado em relação à preservação do patrimônio cultural no Brasil, é INCORRETO afirmar que a) o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – dependerá de homologação do Ministro de Estado da Educação de Cultura, após parecer do respectivo Conselho Consultivo. b) o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. c) promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é competência do Estado. d) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro