Questões Direito Constitucional Assistência Social

Considere hipoteticamente que Sr. Oswaldo recebia benefício de prestação continuada pel...

Responda: Considere hipoteticamente que Sr. Oswaldo recebia benefício de prestação continuada pela previdência social quando da promulgação da Constituição Federal. De acordo com a legislação correspondente,...

Q449470 | Direito Constitucional, Assistência Social, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES

Considere hipoteticamente que Sr. Oswaldo recebia benefício de prestação continuada pela previdência social quando da promulgação da Constituição Federal. De acordo com a legislação correspondente, à época, ele teve direito de

a) restituição de valores contribuídos em razão do recebimento de benefício previdenciário, 12 meses após a promulgação da Constituição.
b) compensação de valores quanto ao benefício recebido, que foram pagos a partir de seis meses da promulgação da Constituição, em razão do princípio constitucional de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, já que houve equiparação destes na Constituição Federal.
c) revisão de valores, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em números de salários mínimos, que tinham na data da respectiva concessão, que foram pagos a partir de 12 meses a contar da promulgação da Constituição.
d) revisão de valores, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), que tinham na data da respectiva concessão, que foram pagos a partir de 12 meses a contar da promulgação da Constituição.
e) revisão de valores, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em números de salários mínimos, que tinham na data da respectiva concessão, que foram pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição, devidamente atualizado.

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1 Q427779 | Direito Constitucional, Assistência Social, Analista Previdênciário, MANAUSPREVI AM, FCC

A partir da Constituição Federal de 1988, a política de assistência social, assumindo nova configuração no campo da política social brasileira,

a) resgata o caráter de uma política pública social, na qual as famílias obtém acesso por meio da relação de compra e venda de serviços, isto é, da relação de mercado.
b) constitui-se como política pública gratuita e não lucrativa e sua materialização ocorre por meio da categorização do necessitado e não da necessidade de proteção social, sendo responsável pela efetivação de todos os direitos sociais.
c) é responsável por proporcionar seguranças sociais de acolhida, convívio e sobrevivência, visando a superação de incertezas e desproteções sociais que impedem ou fragilizam a seguridade social dos cidadãos.
d) é dirigida aos cidadãos como direito à proteção social fundada na perspectiva do assistencialismo e paralelamente ao direito trabalhista.
e) resgata a esfera moral, com a introdução compulsória de contrapartidas, pois do ponto de vista constitucional trata-se de uma benesse.

2 Q424000 | Direito Constitucional, Assistência Social

Em relação à assistência social, assinale a alternativa CORRETA:

a) Os benefícios assistenciais são condicionados ao estado de necessidade do titular.
b) A prestação assistencial é devida a partir da instalação do estado justificador, independentemente da data do requerimento administrativo.
c) As proteções sociais básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, sempre diretamente pelos entes públicos.
d) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência impede que o idoso ou a pessoa com deficiência recebam o benefício de prestação continuada.
e) Não respondida.

3 Q428189 | Direito Constitucional, Assistência Social, Administrador de Pessoal, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:

a) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
b) Amparo às crianças e adolescentes carentes.
c) Promoção da integração ao mercado de trabalho.
d) Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
e) Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

4 Q431144 | Direito Constitucional, Assistência Social, Assistente Social, Prefeitura de Juatuba MG, CONSULPLAN

“A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a assistência social brasileira. Incluída no âmbito da seguridade social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo?a no sistema do bem?estar social brasileiro concebido como campo da seguridade social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social. A inserção na seguridade social aponta, também, para seu caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida.” Em relação às seguranças que a proteção social, contida no contexto anterior deve garantir, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) De convívio ou de vivência familiar.

( ) De propriedade patrimonial.

( ) De sobrevivência (de rendimento e de autonomia).

( ) De acolhida.

A sequência está correta em

a) F, V, V, F.
b) V, F, V, F.
c) F, V, F, V.
d) V, F, V, V.

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