Questões Direito Constitucional Seguridade Social
A Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988 n...
Responda: A Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988 no que concerne à proteção social no Brasil, pois avança na concepção da ampliação dos direitos sociais para to...
Por Matheus Fernandes em 08/01/2025 23:33:45🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Dentre os aspectos significativos dessa concepção, podemos destacar:
a) A definição de fontes de financiamento: A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes de contribuições sociais, impostos e outras fontes de receita.
b) O estatuto de política pública à assistência social: A assistência social é um dos pilares da Seguridade Social, garantindo proteção social aos cidadãos em situações de vulnerabilidade e risco social.
d) A participação social de novos sujeitos sociais: A Seguridade Social prevê a participação da sociedade civil na formulação e no controle das políticas públicas, garantindo uma maior democratização e transparência nas ações.
e) O dever do Estado: A Constituição estabelece que é dever do Estado garantir a Seguridade Social, assegurando os direitos à saúde, previdência e assistência social a todos os cidadãos.
Portanto, a alternativa c) é a exceção, pois a centralização das ações em cada uma das esferas não condiz com a concepção de integração e articulação dos diferentes setores da Seguridade Social.
A Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Dentre os aspectos significativos dessa concepção, podemos destacar:
a) A definição de fontes de financiamento: A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes de contribuições sociais, impostos e outras fontes de receita.
b) O estatuto de política pública à assistência social: A assistência social é um dos pilares da Seguridade Social, garantindo proteção social aos cidadãos em situações de vulnerabilidade e risco social.
d) A participação social de novos sujeitos sociais: A Seguridade Social prevê a participação da sociedade civil na formulação e no controle das políticas públicas, garantindo uma maior democratização e transparência nas ações.
e) O dever do Estado: A Constituição estabelece que é dever do Estado garantir a Seguridade Social, assegurando os direitos à saúde, previdência e assistência social a todos os cidadãos.
Portanto, a alternativa c) é a exceção, pois a centralização das ações em cada uma das esferas não condiz com a concepção de integração e articulação dos diferentes setores da Seguridade Social.