Questões Direito do Consumidor Proteção Contratual

Julgue os próximos itens, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor e ...

Responda: Julgue os próximos itens, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tratando-se de contrato de fornecimento de produto ou serviço c...


Q449638 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tratando-se de contrato de fornecimento de produto ou serviço com concessão de financiamento, o consumidor possui direito à liquidação antecipada do valor financiado mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, ainda que essa possibilidade não esteja expressamente prevista no contrato.
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