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Questões Direito do Consumidor Cláusulas Abusivas

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes. A cláusula con...

Responda: Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes. A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dan...

Q449794 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.

A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civil do fornecedor ou prestador de serviço.

Certo
Errado

Mais questões de Direito do Consumidor x Cláusulas Abusivas ...

1 Q191048 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ

Caio realizou contrato de compra e venda de imóvel com pagamento de prestações durante determinado período. No contrato, constou cláusula de perda do pagamento dos valores já pagos em razão de futuro inadimplemento. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

a) a referida cláusula é nula de pleno direito
b) é cláusula padrão nos contratos imobiliários, ato jurídico perfeito
c) pode ser adotada como substitutiva da cláusula penal
d) sendo o caso de sanção, poderá o consumidor ser penalizado dessa forma
e) é caso onde se aplica a arbitragem compulsória

2 Q229633 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Aponte a assertiva correta.

a) O comerciante somente é responsável por danos ao consumidor decorrentes de fabricação quando o produto não contiver a identificação clara do seu fabricante.
b) As cláusulas abusivas em contratos de consumo são anuláveis.
c) As cláusulas-surpresa são proibidas no Código de Defesa do Consumidor.
d) Os profissionais liberais respondem objetivamente pelos defeitos da prestação de serviço.
e) A falta de informação no produto acarreta a responsabilidade fundada na culpa do fabricante.

3 Q450437 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC

Em contrato de prestação de serviços celebrado entre entidade de atendimento particular e um idoso, previu-se cláusula segundo a qual todos os produtos não incluídos na mensalidade (fraldas, produtos de higiene, pomadas etc.) deverão ser dela adquiridos. Desse modo, o contratante obrigou-se a pagar a mensalidade e esses produtos extras. Nessa situação hipotética, esse ajuste

a) não é irregular, porque em se tratando de negócio jurídico privado, as partes têm liberdade para contratar.
b) não é irregular, porque não há violação a interesses metaindividuais.
c) não é irregular, por tratar-se de contrato de adesão.
d) é irregular, por conter cláusula abusiva de venda casada.
e) é irregular, porque o contratante idoso não foi representado por quem de direito.

4 Q450897 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Juíz Estadual, TJMS MS, FCC

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que

a) transferem a responsabilidade do fornecedor à companhia seguradora.
b) preveem perda total das prestações pagas, na hipótese de inadimplemento por culpa exclusiva do consumidor.
c) atribuam ao consumidor a obrigação de ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.
d) preveem multa moratória de 5% (cinco por cento) sobre o valor da prestação na hipótese de fornecimento que envolva a outorga de crédito.
e) estabeleçam prazo máximo de 5 dias para a troca de produto não defeituoso adquirido no estabelecimento comercial do fornecedor.

5 Q187331 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ

Esculápio estaciona o seu automóvel onde é cobrado preço por hora de permanência no local. Recebe comprovante de entrega do veículo ao manobrista, no qual está escrito que a empresa administradora do estacionamento não se responsabiliza por danos causados ao mesmo. Caso existam os danos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, será considerado o escrito como cláusula:

a) não escrita
b) perigosa
c) abusiva
d) perfeita
e) exequível

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