Questões Direito do Consumidor Disposições Gerais

No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue...

Responda: No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes. Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente nã...

Q449815 | Direito do Consumidor, Disposições Gerais, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes. Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente não pode ser utilizado para tutela contratual efetiva dos consumidores, por ausência de aproximação principiológica com o CDC.
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