Q449872 | Direito do Consumidor, Política Nacional de Relações de Consumo, Técnico Ministerial, MPE MG, FUMARCConstituem instrumentos para execução da Política Nacional de Consumo, EX-CETO: a) incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços. b) concessão de estímulos à criação e ao desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor. c) instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor. d) manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita, para o consumidor carente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro