Por David Castilho em 05/01/2025 11:36:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o banco Alfa, ao solicitar a inscrição do nome de Wagner em entidade de proteção ao crédito, deveria ter providenciado a notificação prévia a ele. Isso porque a notificação prévia é um direito do consumidor, conforme previsto no artigo 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Dessa forma, a ausência de notificação prévia torna a inscrição indevida e passível de questionamento judicial.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o banco Alfa, ao solicitar a inscrição do nome de Wagner em entidade de proteção ao crédito, deveria ter providenciado a notificação prévia a ele. Isso porque a notificação prévia é um direito do consumidor, conforme previsto no artigo 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Dessa forma, a ausência de notificação prévia torna a inscrição indevida e passível de questionamento judicial.