Q450034 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPEA respeito dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, é correto afirmar que a) são considerados entidades de caráter público. b) não há distinção jurídica relevante entre eles, de acordo com a doutrina dominante. c) incumbe ao próprio devedor requerer a exclusão do seu registro regular em cadastro de órgão de proteção ao crédito após o pagamento da dívida. d) o direito a retificação ou correção de dados e cadastros do consumidor, embora admitido pela jurisprudência, não encontra previsão legal específica no CDC. e) é incabível habeas data para se obter informações constantes dessas entidades em caso de o fornecimento dessas informações ter sido negado ao consumidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro