Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, considere as seguintes assertivas.

Q450057 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG

I. O consumidor tem direito à revisão do contrato, no caso de onerosidade excessiva decorrente de fato superveniente ao negócio, não havendo necessidade de que esse fato seja extraordinário e imprevisível.

II. A nulidade das cláusulas abusivas pode ser alegada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição e não é atingida pela preclusão.

III. É vedada a inserção, nos contratos de consumo, de cláusulas limitativas de direito do consumidor.

IV. É permitida a cláusula resolutória nos contratos de consumo.

V. O profissional liberal, de nível universitário ou não, responde a título de culpa pelo fato do serviço, sendo possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.

A esse respeito, pode-se concluir que estão CORRETAS

a) apenas as assertivas I, II, III e V.
b) apenas as assertivas I, II, IV e V.
c) apenas as asserivas II , IV e V.
d) apenas as assertivas III e IV.