Questões Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica

Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e ...

Responda: Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor. Não havendo infração da lei, o juiz não poderá desconsi...

Q450060 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.

Não havendo infração da lei, o juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica do fornecedor de produtos ou serviços.

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