Questões Direito do Consumidor Lei de Execução Penal LEP

Considerando a DESO como uma sociedade de economia mista concessionária de serviços púb...

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Q450080 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

Considerando a DESO como uma sociedade de economia mista concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto, julgue os itens a seguir, acerca do direito do consumidor. Constituiria crime contra as relações de consumo o fato de a DESO dificultar a um consumidor o acesso às informações referentes a ele, constantes em seus cadastros.