Questões Direito do Consumidor Cláusulas Contratuais

Com base nas disposições do CDC, julgue os itens subsequentes. A modificação ...

Responda: Com base nas disposições do CDC, julgue os itens subsequentes. A modificação das cláusulas contratuais que estabelecem prestações desproporcionais ou sua revisão em razão dos fatos superv...

Q450140 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Analista Administrativo, ANTT, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições do CDC, julgue os itens subsequentes.

A modificação das cláusulas contratuais que estabelecem prestações desproporcionais ou sua revisão em razão dos fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas constitui um direito básico do consumidor.

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