Questões Direito do Consumidor Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos

Julgue os itens seguintes, acerca da defesa do consumidor em juízo. Considere que vário...

Responda: Julgue os itens seguintes, acerca da defesa do consumidor em juízo. Considere que vários taxistas tenham firmado, com vistas à aquisição de veículos automotores, contratos de arrendamento mercantil...


Q450215 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca da defesa do consumidor em juízo. Considere que vários taxistas tenham firmado, com vistas à aquisição de veículos automotores, contratos de arrendamento mercantil com cláusula de indexação monetária atrelada à variação cambial. Nessa situação, havendo violação dos direitos consumeristas, a DPE terá legitimidade ativa para propor ACP para a defesa dos interesses desses consumidores.
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