Questões Direito do Consumidor Lei de Execução Penal LEP

Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor.

Responda: Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor. Considere a seguinte situação hipotética. João dirigiu-se a uma instituição financeira objetivando obt...


Q450313 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público Substituto, Defensoria Pública do Estado do Ceará CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor.

Considere a seguinte situação hipotética.

João dirigiu-se a uma instituição financeira objetivando obter empréstimo para aquisição de um veículo automotor. Após cadastrar seus dados pessoais, o gerente do banco informou a João que não seria possível a celebração do contrato, tendo em vista a existência de anotação restritiva em seu nome, em banco de dados de proteção ao crédito. João, desconhecendo a existência da referida restrição, solicitou informações ao gerente, que, alegando tratar-se de uma política do banco, negou o acesso a tais informações.

Nessa situação, a conduta do gerente constitui crime contra as relações de consumo.

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