A respeito do microssistema consumerista e da proteção ao consumidor no ordenamento ...

Q450322 | Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC

A respeito do microssistema consumerista e da proteção ao consumidor no ordenamento jurídico, considere:

I. A Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe de cláusulas abertas e de conceitos legais indeterminados, que permitem melhor adequação ao caso concreto.

II. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a defesa do consumidor constitui um direito fundamental de proteção à pessoa em situação de vulnerabilidade.

III. Consoante teoria do diálogo das fontes e o próprio Código de Defesa do Consumidor, admite-se a aplicação da norma mais favorável ao consumidor, mesmo que esta se encontre externamente ao microssistema consumerista.

IV. O consumidor é vulnerável e hipossuficiente no mercado de consumo consoante presunção jure et de jure.

É correto o que consta APENAS de:

a) I e III.
b) II e IV.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) I, II e IV.