Questões Direito do Consumidor Garantia contratual

Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e ...

Responda: Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor. O CDC confere ao consumidor que celebrar contrato para ...


Q450609 | Direito do Consumidor, Garantia contratual, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.

O CDC confere ao consumidor que celebrar contrato para aquisição de produto fora do estabelecimento comercial o direito de arrependimento, ou seja, o consumidor poderá desistir do contrato sem apresentar qualquer justificativa.

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