“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições i...

Q45061 | Direito Sanitário, Técnico em Radioterapia, INCA, IDECAN, Ensino Médio

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

(Art. 2º da Lei nº 8.080/90.)

De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde,

a) não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
b) consiste, exclusivamente, na formulação de políticas de saúde e na sua aplicação.
c) está relacionado apenas com as ações e serviços para a proteção e recuperação da saúde.
d) consiste em responsabilizar os gestores do SUS pela garantia ao acesso às ações e aos serviços de saúde públicos.