Questões Direito do Consumidor Práticas Abusivas venda casada

Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julg...

Responda: Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue os itens de 195 a 200. O mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode ser compelido a contrat...


Q450676 | Direito do Consumidor, Práticas Abusivas venda casada, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue os itens de 195 a 200. O mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada, porquanto essa prática configura venda casada, que, por sua vez, é proibida pelo CDC.
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