Questões Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo

Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João...

Responda: Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e se acidentou no interior do veículo, o que lhe causou di...

Q450772 | Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor em Juízo, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e se acidentou no interior do veículo, o que lhe causou diversas fraturas pelo corpo.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do CDC e da jurisprudência do STJ.

a) A relação estabelecida entre João e a empresa de transporte público coletivo proprietária do veículo não se submete ao regime da legislação consumerista.
b) A ocorrência do acidente que lesionou o passageiro não configura defeito na prestação do serviço.
c) O prazo para o ajuizamento da ação de reparação de danos é decadencial.
d) A responsabilidade da empresa de transporte pelos danos causados no acidente deverá ser condicionada à demonstração da existência de culpa do prestador.
e) O prazo para o ajuizamento da ação de reparação de danos é de cinco anos.