Por Ingrid Nunes em 16/01/2025 12:04:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O princípio da ação governamental, no sentido de proteger efetivamente o consumidor, manifesta-se pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
Esse princípio está previsto no Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente no artigo 4º, inciso I, que estabelece a proteção da vida, saúde e segurança como direitos básicos do consumidor. Assim, o Estado tem o papel de garantir que os produtos e serviços disponíveis no mercado atendam a esses padrões de qualidade, assegurando a proteção e a segurança dos consumidores.
O princípio da ação governamental, no sentido de proteger efetivamente o consumidor, manifesta-se pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
Esse princípio está previsto no Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente no artigo 4º, inciso I, que estabelece a proteção da vida, saúde e segurança como direitos básicos do consumidor. Assim, o Estado tem o papel de garantir que os produtos e serviços disponíveis no mercado atendam a esses padrões de qualidade, assegurando a proteção e a segurança dos consumidores.