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Questões Direito do Consumidor Características do Código de Defesa do Consumidor

Com base no disposto no CDC, julgue os itens que se seguem. O CDC não incide ...

Responda: Com base no disposto no CDC, julgue os itens que se seguem. O CDC não incide nas relações de consumo bancárias e financeiras.

Q450948 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto no CDC, julgue os itens que se seguem.

O CDC não incide nas relações de consumo bancárias e financeiras.

Certo
Errado

Mais questões de Direito do Consumidor x Características do Código de Defesa do Consumidor ...

1 Q450900 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens a seguir. O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público.

Certo
Errado

2 Q450345 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Professor do Ensino Básico, IFB, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

O CDC é uma lei de ordem pública econômica e de interesse social.

Certo
Errado

3 Q450403 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE

Conforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se a

a) contratos de previdência complementar celebrados com entidades abertas.
b) litígio entre condômino e condomínio edilício referente à cobrança de taxa de condomínio.
c) contrato de aquisição de equipamento médico por entidade privada proprietária de rede de hospitais.
d) relação contratual entre cliente e advogado.
e) contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão.

4 Q449710 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC

Sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do STJ, marque a opção correta:

a) O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às instituições financeiras.
b) O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
c) As instituições de ensino superior respondem subjetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sore o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação.
d) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
e) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais, exceto os promovidos pelas sociedades cooperativas.

5 Q450467 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

a) O CDC não se aplica aos contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.
b) O CDC não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
c) O CDC não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.
d) O CDC incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
e) O CDC é aplicável aos contratos de plano de saúde, inclusive aos administrados por entidades de autogestão.

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