Por Marcos de Castro em 06/01/2025 02:27:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
O princípio da intangibilidade salarial, também conhecido como princípio da irredutibilidade salarial, é um dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Esse princípio estabelece que o salário do trabalhador não pode sofrer reduções arbitrárias ou sem justa causa, garantindo assim a manutenção do valor acordado no contrato de trabalho.
Dessa forma, a intangibilidade salarial visa proteger o trabalhador de eventuais prejuízos financeiros e assegurar a estabilidade econômica do empregado. Este princípio está previsto no artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, que determina a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
O princípio da intangibilidade salarial, também conhecido como princípio da irredutibilidade salarial, é um dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Esse princípio estabelece que o salário do trabalhador não pode sofrer reduções arbitrárias ou sem justa causa, garantindo assim a manutenção do valor acordado no contrato de trabalho.
Dessa forma, a intangibilidade salarial visa proteger o trabalhador de eventuais prejuízos financeiros e assegurar a estabilidade econômica do empregado. Este princípio está previsto no artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, que determina a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.