Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia...

Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha sido realizada sessão de tentativa de conciliação,

a) o empregado deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar a demanda.
b) será lavrado termo de conciliação com natureza de título executivo extrajudicial.
c) a conciliação será realizada pela Delegacia Regional do Trabalho.
d) será fornecida ao empregado e ao empregador declaração firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à reclamação trabalhista.
e) as partes deverão requerer ao Ministério Público do Trabalho que represente junto à Justiça do Trabalho.