Questões Administração Pública Ética na Administração Pública

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subseque...

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Q45121 | Administração Pública, Ética na Administração Pública, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.

Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos.
David Castilho
Por David Castilho em 11/01/2025 17:02:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em seu artigo 116, o servidor público deve representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Portanto, o servidor público está sim obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos, mesmo respeitando a hierarquia.
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